Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Pará — CONSULPLAN 2019
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Pará
- Código
- qq434714
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
- ATer mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade.
- BTer atuado mais de 10 (dez) anos em terceira entrância.
- CTer mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira.
- DNão ter sofrido qualquer punição disciplinar em toda a sua carreira como membro do Ministério Público.