Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo) — CONSULPLAN 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pitangueiras (São Paulo)
- Código
- qq434747
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:
- ADe até um ano após o final do mandato.
- BDe até três anos após o final do mandato.
- CDe até dois anos após o final do mandato.
- DEm que perdurar o mandato, que é de, no máximo, dois anos.