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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONTEMAX 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq434821
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Coordenador Pedagógico
Consoante dispõe a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 são incumbências dos Municípios, EXCETO:
  1. AAssegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
  2. BExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
  3. CBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
  4. DAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  5. EOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
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GabaritoA — Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

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