Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONTEMAX 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq434971
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Aroeiras - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Pedagógico
No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo:I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de pré-escola e ensino fundamental.II. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicasIII. Criação de um fundo contábil destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos trabalhadores na educação.IV. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacionalV. Uma das mudanças da EC Nº 53/2006 trata sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, que a partir da publicação da referida emenda constitucional passou a ser desde o nascimento até os 5 anos de idade.Julgue as afirmativas:
- AEstão corretas as afirmativas I.
- BEstão corretas as afirmativas II e IV.
- CEstão corretas as afirmativas II, III, IV e V.
- DEstão corretas as afirmativas I, II, III, IV e V.
- ETodas estão incorretas.