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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONTEMAX 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq434972
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Supervisor Pedagógico
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida legislação, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  1. AAtendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  2. BEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
  3. CVaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
  4. DProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
  5. EUniversalização do ensino médio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

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