Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CONTEMAX 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq435034
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Conceição - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No que concerne aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, descritos no Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito à Assistência Social pressupõe queBRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- AOs serviços foquem nas ações de habilitação e da reabilitação.
- BA participação social da pessoa com deficiência seja, prioritariamente, nos espaços relacionados a esse público.
- CA oferta de serviços destinados a esse público seja no âmbito da Proteção Social Especial do Suas dada a condição de fragilidade na qual se encontram.
- DOs serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestarlhe cuidados básicos e instrumentais.
- EN.R.A