Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CONTEMAX 2019
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq435039
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Conceição - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
“O Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher - PNaViD é o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que norteará a estratégia de combate à violência doméstica a ser implementada pelos três níveis de governo, de forma integrada e coordenada, com vistas à preservação da vida e à incolumidade física das pessoas, à manutenção da ordem pública, ao enfrentamento à violência doméstica e à sua prevenção e ao apoio às mulheres vitimadas”.BRASIL. Decreto nº 9.586, de 27 de novembro de 2018. Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. Art. 6.As sentenças abaixo constituem-se atribuição privativa dos assistentes sociais, prevista no Art. 5º da Lei 8662/93, EXCETO:
- ARealizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
- BParticipar da elaboração e gerenciamento das políticas sociais.
- CDirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.
- DFiscalizar o exercício profissional através dos CFESS/CRESS.
- ESupervisionar estagiários de serviço social.