Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Damião (Paraíba) — CONTEMAX 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Damião (Paraíba)
- Código
- qq435307
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Damião - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
Tendo por referência a legislação tributária do Município de Damião/PB, com relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não são isentos
- AAs casas de caridade ou estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais, sem fins lucrativos.
- BPrestação de assistência médica ou odontológica em ambulatórios, mantido por sindicato e afins, cuja assistência seja gratuita.
- COs engraxates, jornaleiros, artesãos e artífices que trabalhem sem auxílio de terceiros.
- DMotorista autônomo, possuidor de um único veículo de aluguel de passageiros, que exerça a profissão por conta própria.
- EConstruções de casas populares até 120,00 m², limitado ao segundo imóvel residencial pertencente à pessoa física.