Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONTEMAX 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq435315
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Damião - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
Considerando a letra da Carta Magna, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
- Ao Procurador-Geral de Justiça.
- Bo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- CPartido político com representação no Congresso Nacional.
- DConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- Ea Mesa da Câmara dos Deputados.