Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONTEMAX 2019
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq435501
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Lucena - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.Assinale a alternativa em que o parágrafo está incorreto:
- A§ 1º O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
- B§ 2º A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita, ficando estabelecida a concessão do direito de superfície de forma onerosa.
- C§ 3º O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.
- D§ 4º O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
- E§ 5º Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.