Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CONTEMAX 2019
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq435503
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Lucena - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Assinale V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas de acordo com a lei sobre o Parcelamento do Solo Urbano.Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:(_____) I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.(_____) II - os lotes terão área mínima de 100m² (cem metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;(_____) III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica;(_____) IV - as vias de loteamento deverão articularse com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.A sequência correta das alternativas, de cima para baixo é dada em:
- AV; V; V; V
- BF; F; F; F
- CV; F; V; F
- DF; V; V; V
- EV; F; V; V