Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONTEMAX 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq435527
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Lucena - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considere o texto do artigo da Constituição da República Federativa do Brasil abaixo transcritoArt. 134 ……………………………… ……………………………… ………………………[…]§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.A partir da análise do parágrafo especificado, tendo em vista as decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade e as constatações doutrinárias, a norma em destaque, com relação à classificação quanto a sua eficácia, é
- Aplena.
- Bpragmática.
- Climitada.
- Dcontida.
- Einstitutiva.