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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CONTEMAX 2019

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qq435533
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Lucena - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Tendo em vista as alterações inseridas pela Lei nº 13.467, de 2017, qual dos itens abaixo, considerando somente os elencados expressamente na lei, não é indicador de transcendência, para fim de exame do Tribunal Superior do Trabalho no Recurso de Revista?
  1. APolítica, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
  2. BSocial, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
  3. CProcessual, a desconsideração do exercício da ampla defesa e contraditório nos limites especificados em lei para a fase do processo.
  4. DEconômica, o elevado valor da causa.
  5. EJurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Processual, a desconsideração do exercício da ampla defesa e contraditório nos limites especificados em lei para a fase do processo.

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