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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CONTEMAX 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qq435540
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Lucena - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
É embargável o acórdão de órgão fracionário que
  1. Aem recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.
  2. Bnos processos de competência originária, divergir do julgamento de mérito de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.
  3. Cem recurso extraordinário, exclusivamente, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, denegatórios.
  4. Dem recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
  5. EO Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de embargos contra acórdão de órgão fracionado.
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GabaritoD — em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.

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