Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 — CONTEMAX 2019
Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Código
- qq435776
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Orobó - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ao decidir sobre a celebração de parcerias previstas na Lei N.º 13.019/2014, o administrador público realizará alguns atos, esses listados abaixo. Assinale a alternativa que não abarque um deles:
- Aconsiderará, obrigatoriamente, a capacidade operacional da administração pública para celebrar a parceria, cumprir as obrigações dela decorrentes e assumir as respectivas responsabilidades.
- Bavaliará as propostas de parceria com o rigor técnico necessário.
- Cdesignará gestores habilitados a controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e de modo eficaz
- Dpreciará as prestações de contas na forma e nos prazos determinados na lei em referência e na legislação específica.
- Everificará as condições legais para as nomeações de cargos em comissão ou em confiança, de modo a aplacar os custos públicos.