Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CONTEMAX 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq435944
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Aroeiras - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Município de Aroeiras estabelece as competências privativas, comuns e suplementares. Dessa forma, são competências comuns do Município, Estado e União, EXCETO:
- ACuidar da saúde e assistência pública, da proteção e promoção da pessoas deficientes físicas e mentais.
- BProporcionar ajuda à cultura, à educação e à ciência e tecnologia.
- CProteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.
- DEstabelecer programas de construção de moradias das condições habitacionais e de saneamento básico.
- ELegislar sobre interesse coletivo e local, especialmente plano unificado de legislação municipal.