Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONTEMAX 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq435959
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Aroeiras - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei 9.394/96, artigo 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BAutorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
- CDo direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
- DRespeito à liberdade e apreço à tolerância.
- EAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.