Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — CONTEMAX 2019
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq435960
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Aroeiras - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n.º 12.288/2010, artigo 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
- AA assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva.
- BProteger mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas.
- CRestaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural.
- DO acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
- EAssegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas.