Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONTEMAX 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq435961
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Aroeiras - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.
- AAos pais
- BAo Ministério Público
- CAo Conselho Tutelar
- DAo Juiz da Infância e Adolescência
- EAo Estado