Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONTEMAX 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq436041
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Conceição - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei 8.069/90, artigo 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o seguinte aspecto:
- ACapacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
- BGarantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
- CHorário especial para o exercício das atividades.
- DAtividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
- EDireito de ser respeitado por seus educadores.