Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONTEMAX 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq436099
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Damião - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
No tocante a Lei Orgânica da Saúde são atribuições comuns dos entes federativos, em seu âmbito administrativo, EXCETO:
- Aadministração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde
- Bimplementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
- Cfomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
- Ddefinição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
- Eestabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.