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Questão de Direito Civil — Parte Geral — COPESE - UFPI 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq436205
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Estagiário - Direito
A doutrina civilista, ao analisar as questões relativas à personalidade civil, traz grande enfoque ao início e fim da personalidade humana.A respeito do tema, é correto afirmar:
  1. AA ordem jurídica brasileira adota, atualmente, o conceito de morte em virtude de parada cardiorrespiratória, e não o conceito de morte encefálica.
  2. BO Código Civil estabelece que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, sendo certo que a lei resguarda, desde a concepção, os direitos do nascituro.
  3. CPara a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é o nascimento com vida (no sentido de saída do feto do corpo feminino); porém, quando do nascimento sem vida, não se trata de uma pessoa.
  4. DPode ser declarada a morte presumida, condicionada à decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até quatro anos após o término da guerra.
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GabaritoB — O Código Civil estabelece que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, sendo certo que a lei resguarda, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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