Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — COPESE - UFPI 2019
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq436208
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna-se necessário o preenchimento de certos requisitos gerais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida numa das inelegibilidades.São condições de elegibilidade, exceto:
- AFiliação partidária.
- BAlistamento eleitoral.
- CIdade mínima de 45 anos para presidente da República.
- DPleno exercício dos direitos políticos.