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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPESE - UFPI 2019

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq436210
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Estagiário - Direito
Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:
  1. AProcessar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
  2. BJulgar as causas decididas pelos tribunais estaduais, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
  3. CJulgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal.
  4. DProcessar e julgar originariamente o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.
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GabaritoB — Julgar as causas decididas pelos tribunais estaduais, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

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