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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Nacional (Tocantins) — COPESE - UFT 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Nacional (Tocantins)
Código
qq436658
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor Nível Graduado
São premissas do Plano Municipal de Educação (PME), segundo o Ministério da Educação, EXCETO:
  1. Aa elaboração ou adequação do PME exige um trabalho ágil e organizado.
  2. Bo Plano Municipal de Educação (PME) deve ser construído em gabinete ou por consultores especializados, tendo assim a legitimidade de quem conhece os aspectos educativos.
  3. Co Plano Municipal de Educação (PME) deve se articular aos demais instrumentos de planejamento do município tais como, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano de Ações Articuladas (PAR), dentre outros.
  4. Do Plano Municipal de Educação (PME) precisa estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE), sendo do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal.
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GabaritoB — o Plano Municipal de Educação (PME) deve ser construído em gabinete ou por consultores especializados, tendo assim a legitimidade de quem conhece os aspectos educativos.

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