Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Nacional (Tocantins) — COPESE - UFT 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Nacional (Tocantins)
- Código
- qq437010
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Porto Nacional - TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto aos seus fundamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Município de Porto Nacional é unidade autônoma, política, legislativa, administrativa e financeira.
- BSão símbolos do Município, definidos em Lei, a bandeira, o brasão e o hino.
- CSão Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- DO Governo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito, assegurada a participação da iniciativa popular nos termos da lei.