Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Nacional (Tocantins) — COPESE - UFT 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Nacional (Tocantins)
- Código
- qq437035
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Porto Nacional - TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), quanto à nomeação para o cargo público, analise as afirmativas a seguir.I. A nomeação dar-se-á em caráter efetivo para cargo de provimento efetivo.II. A nomeação dar-se-á em comissão, mediante livre escolha do chefe do poder executivo municipal, dentre pessoas que satisfaçam os requisitos legais para investidura no serviço público, quando se tratar de cargo que assim deva ser provido.III. A nomeação dar-se-á em caráter efetivo para o provimento de cargo de caráter comissionado, nas funções de chefia, direção ou de secretário do município.IV. A nomeação dar-se-á em caráter temporário para provimento de cargo efetivo sujeito à extinção.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- BApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e IV estão corretas.