Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — COPS-UEL 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq437776
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Leia o texto a seguir.De acordo com as normas estabelecidas pelo INSS, no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) utilizado para comprovar se o empregado exerce atividade profissional em condições potencialmente prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física que determine o direito ao benefício de aposentadoria especial, não se leva em conta, no caso de exposição ao ruído, se o trabalhador fez o uso de EPIs (protetores auriculares) de modo eficaz; concedendo ao mesmo o direito de Aposentadoria Especial com 25 anos de exposição.Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, em que tese está fundamentada essa decisão.
- AA tese fundamenta-se no fato de que, apesar de o EPI (protetor auricular) reduzir a nocividade auditiva a um nível tolerável, a potência do som causa danos ao organismo que vão muito além das perdas auditivas, também podendo causar disfunções cardiovasculares e psicológicas.
- BA tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária é diferente da Legislação Trabalhista, sendo que nesta última os EPIs eliminam o direito ao adicional de insalubridade e na primeira não elimina o direito a Aposentadoria Especial.
- CA tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária considera outros critérios para avaliação do ruído, como, por exemplo, o incremento de duplicação de dose igual a 3.
- DA tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária não considera medidas protetivas como medidas que isentem o trabalhador ao direito de Aposentadoria Especial.
- EA tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária é antiga e ainda não atualizou seus critérios, que são utilizados desde 1960.