Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — COPS-UEL 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq437815
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre a outorga onerosa do direito de construir, considere as afirmativas a seguir.I. Constitui-se em um instrumento de arrecadação tributária.II. Está diretamente relacionada à proporção entre a área do terreno e a área edificável e vai depender da definição dos coeficientes de aproveitamento básico e máximo para sua implementação.III. Está diretamente relacionada com o processo de desenvolvimento urbano em atendimento à diretriz de justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.IV. Pode-se construir acima do coeficiente de aproveitamento básico onde a infraestrutura instalada ou prevista permita absorver o excedente construtivo, voltado a compensar os impactos da construção pretendida.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e II são corretas.
- BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
- ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.