Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Londrina (Paraná) — COPS-UEL 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Londrina (Paraná)
- Código
- qq437817
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina, assinale a alternativa correta.
- AA aplicação e o pagamento da multa por infração à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina eximem o infrator da aplicação de embargo da obra ou demolição.
- BA alteração do memorial descritivo do zoneamento urbano, parte integrante da Lei, pode ser proposta pelo Prefeito ou por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal.
- CEstabelece parâmetros permitidos e proibitivos de uso e ocupação do solo para todo o território municipal.
- DNão está entre seus objetivos potencializar o uso da infraestrutura urbana existente nas respectivas localidades.
- EPrevê que a instituição da categoria de uso institucional, destinada às atividades públicas, privadas e comunitárias, será feita por lei específica.