Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — COPS-UEL 2019
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qq437827
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A chamada Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, trouxe algumas mudanças importantes, entre elas, assuntos que já se encontravam na Consolidação das Leis do Trabalho e outros assuntos que foram incorporados na CLT com a reforma.Considerando as novidades que foram incorporadas pela Lei nº 13.467/2017 na CLT quanto aos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.
- APreviu que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, na primeira oportunidade processual.
- BNo processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade do executado, e pagas ao final do processo.
- CAs testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de notificação ou intimação.
- DNas ações com procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente.
- ESerá responsável por perdas e danos aquele que litigar de má-fé, seja reclamante, reclamado ou interveniente.