Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — COPS-UEL 2019
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq437830
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Trata-se de ação trabalhista, em que foi proferida sentença no juízo de primeiro grau com condenação de Município ao pagamento de direitos trabalhistas ao reclamante. O Tribunal Regional do Trabalho deu provimento parcial ao recurso do Município, mas a Turma que decidiu manteve condenação que contraria Súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Transitada em julgado a decisão, na fase de execução, em sentença de embargos à execução, o juiz de primeiro grau manteve valores que são indevidos, conforme os cálculos do Município.Sobre os fatos que foram hipoteticamente narrados, quanto aos recursos previstos na CLT, considere as afirmativas a seguir.I. No recurso a ser protocolado contra a sentença que julgou os embargos na fase de execução, o Município está dispensado de delimitar justificadamente as matérias e os valores impugnados.II. O recurso que deve ser protocolado contra a sentença que julgou os embargos na fase de execução é o agravo de instrumento.III. O recurso que deve ser protocolado contra a decisão do juízo de primeiro grau que condenou o Município é o recurso ordinário.IV. Contra a decisão da Turma do TRT cabe, em tese, o protocolo de recurso de revista.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e II são corretas.
- BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
- ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.