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Questão de Direito Civil — Parte Geral — COPS-UEL 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq437840
Banca
COPS-UEL
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos.Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.
  1. AA prescrição importa na extinção do direito potestativo; já a decadência extingue o direito subjetivo.
  2. BA renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejudicar terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar, é válida.
  3. CDentro do conceito da prescrição, ela pode ser aquisitiva ou extintiva, uma vez que pode importar na aquisição ou extinção de direitos.
  4. DMesmo sendo possível ao juiz suprir a alegação de quem a aproveita, quando a decadência for convencionada entre as partes, o interessado poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
  5. EMuito embora definidos por lei, os prazos prescricionais nas relações contratuais podem ser alterados por acordo das partes.
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GabaritoC — Dentro do conceito da prescrição, ela pode ser aquisitiva ou extintiva, uma vez que pode importar na aquisição ou extinção de direitos.

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