Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — COPS-UEL 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq437853
Banca
COPS-UEL
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais.Sobre um dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
  1. AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  2. BA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção, nos termos da lei.
  3. CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
  4. DNenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ainda que supere o limite do valor do patrimônio transferido.
  5. ENinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de suspeita da prática de terrorismo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Link permanente: /questoes/qq437853