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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — COPS-UEL 2019

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
qq437855
Banca
COPS-UEL
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados, uma série de garantias constitucionais é concedida aos juízes.Sobre as garantias constitucionais aos juízes, assinale a alternativa correta.
  1. AAtualização anual dos vencimentos em porcentagem superior ao aumento da inflação, garantindo assim efetiva valorização dos vencimentos, inclusive com melhora do poder de compra.
  2. BEstabilidade para os juízes de primeiro grau e a vitaliciedade para os desembargadores e para os Ministros dos Tribunais Superiores.
  3. CInamovibilidade como direito absoluto, ou seja, ainda que exista interesse público, o Magistrado não poderá ser transferido de comarca.
  4. DO magistrado tem o direito de selecionar os casos que pretende julgar, podendo transferir processos para outras comarcas.
  5. EVitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
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GabaritoE — Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

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