Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — COPS-UEL 2019
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq437858
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental.Sobre o direito à nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.
- AA mulher estrangeira casada com brasileiro recebe automaticamente a nacionalidade brasileira.
- BNão existem diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.
- CNo Brasil, o direito à naturalização é automático, ou seja, se o estrangeiro cumprir os requisitos será naturalizado automaticamente independentemente de qualquer requerimento.
- DO cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
- ESão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.