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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — COSEAC 2019

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qq437898
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional
  1. Aem dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros.
  2. Bem dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  3. Cem um turno, por um terço dos votos dos respectivos membros.
  4. Dem um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  5. Epela maioria simples membros de cada casa legislativa presentes à sessão de votação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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