Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Civil — COSEAC 2019
Direito Processual PenalDa Ação Civil
- Código
- qq437899
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Ação Civil”, dispõe que, transitada em julgado a sentença condenatória, poderá promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano
- Aapenas o ofendido.
- Bapenas o juiz da causa criminal.
- Capenas o juiz da causa cível.
- Do ofendido ou o juiz da causa criminal.
- Eo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.