Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — COSEAC 2019
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq437900
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada
- Apelo juiz dentro da ação penal.
- Bpelo promotor de justiça dentro da ação penal.
- Cobrigatóriamente e pessoalmente pelo ofendido.
- Dno prazo decadencial de seis meses.
- Eno prazo prescricional de três anos.