Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — COSEAC 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq437902
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considere o cometimento do crime de lesões corporais pelo marido contra a esposa, no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º do Código Penal - Pena: detenção, de 3 meses a 3 anos). Posto isso, segundo o Código de Processo Penal, é cabível arbitramento de fiança
- Apelo delegado de polícia.
- Bapenas pelo juiz.
- Cno valor base de 10 a 200 salários mínimos.
- Dse também houve crime de racismo.
- Ese a prisão for convertida em prisão civil.