Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — COSEAC 2019
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq437907
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que
- Acaberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
- Bao militar é permitida a sindicalização e a greve.
- Co militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
- Do serviço militar é facultativo, nos termos da lei.
- Eas mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir