Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — COSEAC 2019
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq437908
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios é
- Aproteger a polícia judiciária, realizando a apuração de infrações penais.
- Bproteger os bens, serviços e instalações do Município.
- Cauxiliar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- Dexercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e das fronteiras municipais.
- Eexercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.