Questão de Serviço Social — Previdência Social — COSEAC 2019
Serviço SocialPrevidência Social
- Código
- qq438063
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Um indivíduo assinou um contrato intermitente de trabalho, uma nova modalidade de contratação instituída pela lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Nesta modalidade de contratação será observado que:
- Ao empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, cinco dias corridos de antecedência.
- Bo empregado, mediante a convocação do empregador, terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
- Cao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento dos serviços prestados após trinta dias.
- Da cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, obrigatoriamente, quinze dias de férias.
- Eo não cumprimento das normas contratuais impede que empregador contrate um novo trabalhador por um período de trinta dias.