GabaritoA — Variações Patrimoniais.
Gabarito: letra A. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é o único demonstrativo, entre os elencados, cuja aplicabilidade se restringe exclusivamente à contabilidade do setor público. Ela está prevista na Lei nº 4.320/64 (norma geral de direito financeiro) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As demais opções (Balanço Patrimonial, DMPL, DFC e Notas Explicativas) são comuns tanto ao setor público quanto ao privado, embora com adaptações.
A banca testa o conhecimento das demonstrações contábeis específicas do setor público. A DVP evidencia as variações patrimoniais quantitativas (que alteram o valor do patrimônio líquido) e qualitativas (que apenas alteram a composição dos elementos patrimoniais), sendo um relatório típico da administração pública.
Demonstração Contábil | Exclusiva do Setor Público? | Principais Fundamentos Legais |
|---|---|---|
Variações Patrimoniais (DVP) | ✅ Sim | Lei 4.320/64; NBC TSP |
Balanço Patrimonial | ❌ Não | Lei 4.320/64; Lei 6.404/76; CPC 26 |
Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) | ❌ Não | Lei 6.404/76, art. 186, II; NBC TSP 11 |
Fluxos de Caixa (DFC) | ❌ Não | CPC 03; NBC TSP 11 |
Notas Explicativas | ❌ Não | Lei 6.404/76; NBC TSP 11, item 127 |
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é a única demonstração contábil que não tem equivalente no setor privado. Enquanto as demais são adaptações de demonstrações já existentes na contabilidade empresarial, a DVP foi criada especificamente para atender às necessidades do setor público, evidenciando o resultado patrimonial do exercício. Sua base legal é a Lei nº 4.320/64 e as NBC TSP.
O Balanço Patrimonial é uma demonstração universal, presente tanto no setor público (Lei 4.320/64) quanto no setor privado (Lei 6.404/76, CPC 26). Portanto, não tem aplicabilidade restrita ao setor público.
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é exigida no âmbito societário (Lei 6.404/76, art. 186, II) e também no setor público (NBC TSP 11). Não é exclusiva, embora possa ser denominada de forma similar.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é obrigatória para empresas (CPC 03) e para entidades públicas (NBC TSP 11). Assim, não se restringe ao setor público.
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis em ambos os setores, conforme a Lei 6.404/76 e as NBC TSP (item 127). Não são exclusivas.
Muitos candidatos confundem a DVP com a DMPL, pois ambas tratam de alterações no patrimônio líquido. Contudo, a DVP é exclusiva do setor público, enquanto a DMPL é comum a ambos os setores. Fique atento a essa troca!
Gabarito: letra A.
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