Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — COSEAC 2019

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) na LRF

Gabarito: letra D. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem por objetivo demonstrar o cumprimento dos limites legais de despesa com pessoal, dívida consolidada e mobiliária, concessão de garantias e operações de crédito, conforme o art. 55 da LC 101/2000. A alternativa D corresponde ao comparativo com os limites da concessão de garantias, que é um dos itens obrigatórios do RGF.

A banca cobra a distinção entre os dois principais relatórios fiscais: o RGF (focado em limites) e o RREO (focado na execução orçamentária).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O demonstrativo de execução das receitas é parte do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), previsto no art. 52, I, "a" da LRF. O RGF não contém esse demonstrativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O demonstrativo da receita corrente líquida também integra o RREO (art. 52, I, "b" da LRF). No RGF, o foco é nos limites, não na apuração da RCL.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A execução da despesa é outro demonstrativo do RREO (art. 52, I, "c"). O RGF trata dos limites, não da execução detalhada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O RGF deve conter, entre outros, o comparativo com os limites da concessão de garantias, conforme o art. 55, I, "c" da LC 101/2000. Essa é a informação correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A dívida consolidada com pessoal não é um item autônomo. O RGF trata separadamente dos limites da dívida consolidada e dos limites da despesa com pessoal. A expressão "dívida consolidada com pessoal" não corresponde a nenhum demonstrativo previsto.

Gabarito: letra D.