Sociedades de Grande Porte – Exigência de Auditoria Independente
Gabarito: letra D. A exigência de auditoria independente para as sociedades de grande porte (incluindo as limitadas) foi introduzida na Lei 6.404/76 pela Lei 11.638/2007, que promoveu a primeira grande alteração na Lei das S/A para adequá-la às normas internacionais de contabilidade e ampliar a transparência das informações contábeis.
A banca testa o conhecimento sobre o marco legal que trouxe o conceito de "sociedade de grande porte" e a obrigatoriedade de auditoria independente para essas entidades.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) regula as companhias abertas, mas não tem competência para impor auditoria a sociedades limitadas de grande porte; suas resoluções aplicam-se apenas ao mercado de valores mobiliários.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Receita Federal do Brasil (RFB) trata de obrigações tributárias, não de normas contábeis ou de auditoria. A exigência de auditoria para sociedades de grande porte não decorre de legislação tributária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O novo Código Civil (Lei 10.406/2002) regula as sociedades limitadas, mas não introduziu a obrigatoriedade de auditoria independente para as de grande porte. Essa exigência veio posteriormente com a Lei 11.638/2007.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei 11.638/2007 alterou a Lei 6.404/76, incluindo no art. 177 a obrigatoriedade de auditoria independente para as sociedades de grande porte, mesmo que constituídas como limitadas. O conceito de "sociedade de grande porte" foi definido na própria lei (art. 3º da Lei 11.638/2007, que acrescentou o art. 177-A à Lei 6.404/76).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) é uma entidade de classe que emite normas técnicas, mas não tem poder para alterar a Lei 6.404/76 nem para impor obrigações legais a empresas. A exigência de auditoria veio por lei, não por resolução do IBRACON.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra D.