Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COTEC 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq439611
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Grande - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, EXCETO
- AFormular políticas públicas municipais voltadas à plena efetivação dos direitos da criança e do adolescente, com envolvimento de todos os setores da administração municipal.
- BApreciar o regimento interno do Conselho Tutelar.
- CAplicar as medidas protetivas elencadas no Artigo 101 do ECA (1990).
- DGerir o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.