Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — COTEC 2019
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq439729
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Turmalina - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Observe as charges abaixo, analise criticamente as possíveis contradições e, logo após, atente-se para o enunciado dessa primeira questão:
Algumas legislações brasileiras preveem, especificamente, o acesso a direitos e outras garantias a determinados segmentos populacionais, como os idosos. Quando se toma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, e o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, como referências, torna-se incoerente afirmar que:
Algumas legislações brasileiras preveem, especificamente, o acesso a direitos e outras garantias a determinados segmentos populacionais, como os idosos. Quando se toma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, e o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, como referências, torna-se incoerente afirmar que:- ABenefícios, como o BPC, são destinados às pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que não conseguem prover suas próprias necessidades ou tê-las providas por sua família.
- BIdosos institucionalizados, ou acautelados judicialmente, não receberão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela dificuldade de sua viabilização. A exceção é se o dirigente da entidade de acolhimento institucional fizer a gestão de todos os recursos do idoso.
- CEntre os direitos assegurados à pessoa idosa, cita-se o relacionado aos alimentos necessários a sua sobrevivência. A obrigatoriedade da provisão desse direito, segundo o Estatuto do Idoso, deve ser solidária, mas, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições de assegurá-lo, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
- DO Estatuto do Idoso destina-se, particularmente, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.