Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — COTEC 2019
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq439956
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico em Saúde – Saúde Bucal
O Código de Ética Odontológica (CEO) regula os direitos e os deveres do cirurgião-dentista e dos profissionais técnicos e auxiliares que exerçam atividades na área da saúde bucal, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, segundo as suas atribuições específicas. Conforme o CEO, constituem direitos fundamentais das categorias técnicas e auxiliares em saúde bucal:
- ARevelar um segredo profissional, de que tem ciência em razão de função, desde que essa revelação possa produzir benefício a uma outra pessoa.
- BPromover anúncios, propagandas ou publicidade, dirigida ao público em geral, sobre o trabalho como técnicos e auxiliares em saúde bucal.
- CRecusar a execução de atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
- DExercer a atividade profissional, em âmbito público ou privado, quando as condições de trabalho não forem dignas, seguras e salubres.
- EDiagnosticar, planejar e executar tratamentos odontológicos, com liberdade de convicção, observados o estado atual da ciência e a dignidade profissional.