Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — COTEC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq439990
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Cuidador Social
A efetivação do controle social e da participação dos cidadãos na formulação da política de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes se concretiza por meio do
- AArtigo 227 da Constituição Federal.
- BConselho Tutelar.
- CConselho de Educação do Menor Infrator.
- DConselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
- ESecretarias Municipais de Assistência Social.